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Consultar por: Intervalo de Data e Competência Número do Processo Vara Estadual Número de Inscrição na OAB

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Competência --- Selecione a Competência --- 1 - Cível(2) 2 - Cível/Agrária 3 - Cível/Ambiental 4 - Cível/Coop. int. sequestro criança 5 - Cível/Coop. internacional 6 - Aduaneira 8 - JEF Aduaneira 9 - JEF Habitacional 10 - JEF Previdenciária 11 - JEF Benefício Assistencial 12 - JEF Cível 13 - JEF Tributária 14 - JEF Benefício p incapacidade 15 - JEF SFH 16 - JEF Ambiental/Cível 17 - JEF Ambiental/Tributária 18 - JEF Ambiental/Criminal 19 - JEF Saúde 20 - JEF Criminal 21 - Criminal 22 - Criminal/Execução Penal 23 - Criminal/Ambiental 24 - Criminal/Ambiental/Exec.Penal 25 - Criminal Especializada 26 - Criminal/OrganizaçãoCriminosa 27 - Criminal/Júri 28 - Criminal/Exec.Penit.Federal 29 - Contrabando/Dir. Autoral 30 - Criminal/Coop. internacional 41 - Execução Fiscal 43 - Execução Fiscal/Ambiental 51 - Tributária 53 - Tributária/Ambiental 61 - Previdência Pública - Delegada 62 - Saúde 70 - Idoso 81 - Cível/SFH 82 - Habitacional 90 - JEF Recurso Previdenciário 91 - JEF Recurso Cível 92 - JEF Recurso SFH 93 - JEF Recurso Criminal 94 - JEF Recurso Tributário 95 - Pres.TR 96 - JEF Recurso Ambiental/Cível 97 - JEF Recurso Ambiental/Tribut. 98 - JEF Recurso Ambiental/Criminal 99 - JEF Recurso Assistencial 500 - Curatelas 501 - Família (5) 502 - Sucessões 503 - Empresas(28) 504 - Recuperação Judicial e Falência 505 - Registro de imóveis 506 - Registro das Pessoas Jurídicas e de Títulos e docs 507 - Registro Civil das Pessoas Naturais 508 - Acidente de Trabalho 509 - Acidente de Trabalho 510 - Empresas 511 - Recuperação Judicial e Falência 512 - Registro de imóveis 513 - Registro das Pessoas Jurídicas e de Títulos e docs 514 - Registro Civil das Pessoas Naturais 515 - Previdência Privada 516 - Seguros 517 - Espécies de Contratos - Bens Móveis 518 - Espécies de Contratos 519 - Contratos Bancários 520 - Cartão de Crédito 521 - Transporte 522 - Cível 523 - Responsabilidade Civil 524 - Responsabilidade Civil em Acidente de Trânsito 525 - Coisas e Obrigações - Bens Imóveis 526 - Usucapião de bens móveis 527 - ECA - Ensino Fundamental e Médio 528 - ECA - Saúde 529 - ECA - Outras matérias 530 - Exp. Inflacionários Poupança (Planos Econômicos) 531 - Telefonia - Particip. Financeira(Exibição de docs) 532 - Telefonia - Contratos de Participação Financeira 533 - Telefonia 534 - Energia Elétrica - Responsabilidade Civil 535 - Energia Elétrica - Privado 536 - Energia Elétrica - Público 537 - Acidente de Trabalho 538 - Empresas 539 - Recuperação Judicial e Falência 540 - Registro de imóveis 541 - Registro das Pessoas Jurídicas e de Títulos e docs 542 - Registro Civil das Pessoas Naturais 543 - Previdência Privada 544 - Seguros 545 - Espécies de Contratos - Bens Móveis 546 - Espécies de Contratos 547 - Contratos Bancários 548 - Cartão de Crédito 549 - Transporte 550 - Cível 551 - Responsabilidade Civil 552 - Responsabilidade Civil em Acidente de Trânsito 553 - Coisas e Obrigações - Bens Imóveis 554 - Usucapião de bens móveis 555 - ECA - Ensino Fundamental e Médio 556 - ECA - Saúde 557 - ECA - Outras matérias 558 - Exp. Inflacionários Poupança (Planos Econômicos) 559 - Telefonia - Particip. Financeira(Exibição de docs) 560 - Telefonia - Contratos de Participação Financeira 561 - Telefonia 562 - Energia Elétrica - Responsabilidade Civil 563 - Energia Elétrica - Privado 564 - Energia Elétrica - Público 565 - Acidente de Trabalho 566 - Empresas 567 - Recuperação Judicial e Falência 568 - Registro de imóveis 569 - Registro das Pessoas Jurídicas e de Títulos e docs 570 - Registro Civil das Pessoas Naturais 571 - Previdência Privada 572 - Seguros 573 - Espécies de Contratos - Bens Móveis 574 - Espécies de Contratos 575 - Contratos Bancários 576 - Cartão de Crédito 577 - Transporte 578 - Cível 579 - Responsabilidade Civil 580 - Responsabilidade Civil em Acidente de Trânsito 581 - Coisas e Obrigações - Bens Imóveis 582 - Usucapião de bens móveis 583 - ECA - Ensino Fundamental e Médio 584 - ECA - Saúde 585 - ECA - Outras matérias 586 - Exp. Inflacionários Poupança (Planos Econômicos) 587 - Telefonia - Particip. Financeira(Exibição de docs) 588 - Telefonia - Contratos de Participação Financeira 589 - Telefonia 590 - Energia Elétrica - Responsabilidade Civil 591 - Energia Elétrica - Privado 592 - Energia Elétrica - Público 593 - Acidente de Trabalho 594 - Empresas 595 - Recuperação Judicial e Falência 596 - Registro de imóveis 597 - Registro das Pessoas Jurídicas e de Títulos e docs 598 - Registro Civil das Pessoas Naturais 599 - Previdência Privada 600 - Seguros 601 - Espécies de Contratos - Bens Móveis 602 - Espécies de Contratos 603 - Contratos Bancários 604 - Cartão de Crédito 605 - Transporte 606 - Cível 607 - Responsabilidade Civil 608 - Responsabilidade Civil em Acidente de Trânsito 609 - Coisas e Obrigações - Bens Imóveis 610 - Usucapião de bens móveis 611 - ECA - Ensino Fundamental e Médio 612 - ECA - Saúde 613 - ECA - Outras matérias 614 - Exp. Inflacionários Poupança (Planos Econômicos) 615 - Telefonia - Particip. Financeira(Exibição de docs) 616 - Telefonia - Contratos de Participação Financeira 617 - Telefonia 618 - Energia Elétrica - Responsabilidade Civil 619 - Energia Elétrica - Privado 620 - Energia Elétrica - Público 621 - Registro de imóveis 622 - Registro das Pessoas Jurídicas e de Títulos e docs 623 - Registro Civil das Pessoas Naturais 624 - Recuperação Judicial e Falência 625 - Coisas e Obrigações - Bens Imóveis - Usucapião 630 - JEFAZ Geral 631 - JEFAZ Trânsito 632 - JEFAZ Meio Ambiente 633 - JEFAZ Piso Salarial 634 - JEFAZ Política Salarial 635 - JEFAZ Saúde 636 - JEFAZ Tributário Estadual 637 - JEFAZ Tributário Municipal 638 - JEFAZ Previdenciária / Custeio Saúde RS 639 - JEFAZ Parcelamento de Vencimentos 640 - JEFAZ Juizado do Torcedor 700 - Cível - Geral 701 - Cível - Ações Coletivas 702 - Cível - Acidente do Trabalho 703 - Cível - Direção do Foro 704 - Cível - Registros Públicos 705 - Cível - Meio Ambiente 706 - Cível - Empresarial/Falência/Recup.Judicial 707 - Cível - Usucapião Imóvel 708 - Cível - Usucapião Móvel 709 - Precatória Cível 710 - Precatória Família 711 - Precatória Cível (Citação/Intimação) 712 - Precatória Família (Citação/Intimação) 713 - Sucessões - Testamento 714 - Protesto, Notificação, Interpelação e Homologação 715 - Protesto, Notif, Interp e Homol Extrajud(Famí 716 - Cível - Geral (Poa) 717 - Cível - Cartão de Crédito (POA) 718 - Família - Direção da Foro 719 - Cível - Juizado do Torcedor e Grandes Eventos 720 - Cível – Empréstimo Consignado 721 - Precatória Cível - TRE 740 - JEC 741 - Precatória JEC 742 - Livre 743 - Livre 744 - Livre 745 - Livre 746 - Livre 750 - Acidente do Trabalho - INSS 751 - Feitos Tributários Estaduais 752 - Feitos Tributários Municipais 753 - Fazenda Pública Geral 754 - Trânsito 755 - Meio Ambiente 756 - Piso Salarial 757 - Política Salarial 758 - Saúde 759 - Tributário Estadual 760 - Tributário Municipal 761 - Previdenciária/Custeio da Saúde – Estado do RS 762 - Parcelamento de Vencimentos 763 - Precatória Fazenda 764 - Precatória Fazenda (Citação/Intimação) 765 - Precatória Fazenda em Execução Fiscal Estadual 766 - Precatória Fazenda em Execução Fiscal Municipal 767 - Fazenda - Direção da Foro 768 - Fazenda - Juizado do Torcedor e Grandes Eventos 769 - Improbidade Administrativa 771 - Execução Fiscal Estadual ICMS 780 - Fazenda Pública - JIJ 781 - Precatória JIJ (Fazenda) 783 - Precatória JIJ (Cível) 784 - Precatória JIJ (Cível I POA) 785 - Precatória JIJ (Cível II POA) 786 - Cível JIJ I POA 787 - Cível JIJ II POA 788 - Execução de MSE JIJ POA 789 - Infracional JIJ POA 790 - Infracional Justiça Instantânea JIJ POA 791 - Cível JIJ 792 - Infracional JIJ 793 - Execução de MSE JIJ 794 - Precatória JIJ (Infracional) 795 - Precatória JIJ (Infracional I Poa) 796 - Precatória JIJ (Infracional II Poa) 797 - Precatória JIJ (Infracional III Poa) 900 - Violência Doméstica 901 - Crime Geral 902 - Júri 903 - Crimes contra Crianças e Adolescentes 904 - Organizações e Lavagem de Dinheiro 905 - Torcedor 906 - Delitos de Trânsito 907 - Ambiental 908 - Júri - Feminicídio 909 - Júri (Poa) 910 - Precatória Criminal 911 - Precatória Criminal (Citação/Intimação) 912 - Crimes com Motivação Político Partidária 920 - JECRIM 921 - JECRIM Ambiental 922 - JECRIM Torcedor 923 - JECRIM Delitos de Trânsito 924 - Precatória JECRIM 925 - Precatória JECRIM (Citação/Intimação) 926 - JECRIM Político Partidário 1900 - JEE Recurso Criminal 1901 - JEE Recurso Cível 1902 - JEE Recurso Fazenda Pública 1903 - Uniformização Cível 1904 - Uniformização da Fazenda Pública 1906 - JEE Recurso Fazenda Pública Provisória 2000 - VEC Administrativos 2001 - Júri Administrativo 9630 - Precatória JEFAZ Geral 9631 - Precatória JEFAZ Trânsito 9632 - Precatória JEFAZ Meio Ambiente 9633 - Precatória JEFAZ Piso Salarial 9634 - Precatória JEFAZ Política Salarial 9635 - Precatória JEFAZ Saúde 9636 - Precatória JEFAZ Tributário Estadual 9637 - Precatória JEFAZ Tributário Municipal 9638 - Precatória JEFAZ Previdenciária / Custeio Saúde RS 9639 - Precatória JEFAZ Parcelamento de Vencimentos 9640 - Precatória JEFAZ Juizado do Torcedor 9900 - Precatória Criminal (VD) 9901 - Precatória Criminal (Geral) 9902 - Precatória Criminal (Júri) 9903 - Precatória Criminal (Criança e Adolescente) 9904 - Precatória Criminal (Lavagem de Dinheiro) 9905 - Precatória Criminal (Torcedor e Grandes Eventos) 9906 - Precatória Criminal (Delitos de Trânsito) 9907 - Precatória Criminal (Ambiental) 9908 - Precatória Criminal (Citação/Intimação) 9909 - Precatória Criminal (NUGESP) 9920 - Precatória JECRIM Geral 9921 - Precatória JECRIM Ambiental 9922 - Precatória JECRIM Torcedor 9923 - Precatória JECRIM Trânsito 9924 - Precatória JECRIM Geral (Citação/Intimação) 9925 - Precatória JECRIM Ambiental (Citação/Intimação) 9926 - Precatória JECRIM Torcedor (Citação/Intimação) 9927 - Precatória JECRIM Trânsito(Citação/Intimação) 74001 - JEC (Posto PUCRS) 74002 - JEC (Posto ULBRA) 74003 - JEC (Posto UPF) 74004 - JEC (Posto IMED) 74005 - JEC (Posto FEEVALE)

Número do Processo

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Data Fim

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Varas Estaduais --- Selecione a Vara/Órgão --- 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Belo Horizonte

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Órgão Julgador de origem

Inscrição OAB --- Selecione uma UF --- AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

 

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Turmas Recursais: --- Selecione a Turma Recursal ---

Órgão Julgador: --- Selecione o Orgão Julgador ---

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