Prezados(as),
Esclarecemos que o cadastro das entidades da administração direta e de seus respectivos procuradores-chefe no sistema eproc está sendo realizado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, contudo, as demais entidades da administração indireta deverão solicitar o cadastro no eproc por meio da abertura de chamado no Portal de Serviços de Informática do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), acessível pelo link: https://informatica.tjmg.jus.br/ess.do
No ato da solicitação, deverão ser anexados os seguintes documentos:
- Cópia da Portaria de nomeação do Procurador
-Chefe da Entidade, nos casos de servidor de carreira (efetivo);
- Cópia da nomeação como Procurador, nos casos de comissionado;
- Cópia da carteira da OAB do Procurador-Chefe;
- Telefone para contato e conta de e-mail para envio de login e senha;
- Cópia do cartão CNPJ da Entidade (Prefeitura, Instituição, Autarquia, etc);
- Uma foto selfie ao lado do documento de identificação com foto do responsável pela Entidade.
Salienta-se que a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais também está encaminhando e-mail para o Procurador gestor das procuradorias já cadastradas no PJe, noticiando a criação da procuradoria no eproc, quando sua criação é solicitada via chamado pelas serventias. No entanto, para que a secretaria proceda a intimação da entidade no eproc é necessário que o Procurador gestor cadastrado acesse o sistema eproc, no endereço eletrônico: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/
Para mais informações, acesse o menu “Tutoriais” na página do eproc dentro do Portal do TJMG ( https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/processos/eproc/ ) ou diretamente os endereços eletrônicos abaixo:
1) MANUAL PROCURADORIAS
I - Gerenciamento das Procuradorias: https://www.tjmg.jus.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8ACC80C2925036760192956E2CAA04C4
2) MANUAL PROCURADORIAS
II - Painéis e Atuação Processual: https://www.tjmg.jus.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8ACC815993DFBA540193E08A32F408FF
Atenciosamente,
Equipe de Suporte PJe
COAPE – Coordenação de Apoio e Acompanhamento do Sistema PJe de 1ª Instância
Corregedoria-Geral de Justiça Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais