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ATENÇÃO! COMPETÊNCIA DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS

No eproc, há as seguintes competências específicas para Registros Públicos:

  • Registros Públicos – Paternidade para Todos: Utilizar nas comarcas que possuem o projeto CRP ou SRP.
  • Registros Públicos: Utilizar nas comarcas que não possuem o projeto.

IMPORTANTE! Na Comarca de Belo Horizonte, como há o projeto CRP/SRP, deve-se sempre escolher a competência “Registros Públicos – Paternidade para Todos” no momento da distribuição.

Versão 9.15.10-2.31.0